Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas

Descrição

A RICA disponibiliza informação relativa aos rendimentos e à economia das explorações agrícolas na União Europeia, produzindo informação harmonizada para a realização de análises e estudos comparativos dos vinte e sete países.

A RICA é a única fonte de informação económica das explorações agrícolas de base microeconómica com metodologia homogénea ao nível comunitário. Em Portugal, realça-se a sua utilização em:

• Avaliação de impacto de decisões políticas

Impactos no rendimento dos produtores das opções nacionais da convergência interna dos pagamentos base;

• Preparação específica de medidas de política

Determinação e justificação perante a Comissão Europeia dos montantes unitários de apoio para as medidas agroambientais, medidas destinadas às zonas desfavorecidas, e determinação e justificação dos apoios associados do primeiro pilar;

• Cálculo de indicadores agroambientais
• Utilização em múltiplos estudos e trabalhos académicos e científicos.

Ao nível comunitário, a DG AGRI faz uma utilização intensiva desta fonte de informação em todas as suas áreas de atuação. A este nível, evidenciam-se as análises de suporte às reformas da Política Agrícola Comum (PAC), sínteses informativas da economia das explorações agrícolas, assim como várias análises de natureza horizontal e setorial.

Enquadramento

A Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) foi criada, em 1965, pelo Regulamento CE 79/65, que estabelece as bases legais para a sua organização, apoiando-se na participação voluntária dos empresários agrícolas. Este Regulamento foi revogado pelo Regulamento (CE) 1217/2009 do Conselho, cujas regras de execução estão estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 1975/2019 da Comissão.

A RICA constitui uma rede de informação contabilística agrícola, obrigatória para todos os Estados-Membros.

Em Portugal, é o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA) que, de acordo com a sua lei orgânica e a portaria que fixa a sua estrutura nuclear (alínea d) do artigo 6.º da Portaria n.º 179-A/2014 de 11 de setembro), coordena a aplicação desta regulamentação comunitária a nível nacional, funcionando, para além disso, como órgão de ligação à Comissão Europeia.

Os serviços responsáveis pela RICA de cada Estado-Membro recolhem anualmente informação \contabilística e técnica a partir de uma amostra de explorações agrícolas. Apenas as explorações que pela sua dimensão económica (DE) podem ser consideradas comerciais são selecionadas para fazer parte da amostra, mediante um plano estabelecido para cada região.

A RICA é um sistema de participação voluntária dos empresários agrícolas e toda a informação recolhida é confidencial,

A informação recolhida centra-se em dois níveis:

• Estrutural (efetivos, quantidade de trabalho, áreas e quantidades produzidas)
• Económico e financeiro (valor da produção das várias culturas, compras e vendas, custos de produção, juros e subsídios)

A coordenação nacional do projeto RICA é, como referido, da responsabilidade do GPP, mais concretamente da Direção de Serviços de Estatística (DSE). 

Além de órgão de ligação à RICA europeia, o GPP tem também como função a elaboração do plano amostral e dos respetivos relatórios de execução, a formação dos técnicos locais e regionais, a conceção e realização dos instrumentos de registo, a validação e análise da informação, a validação final, o tratamento e a divulgação da informação nacional, bem como garantir a interface com a Comissão Europeia (CE).

Até ao ano de 2020, e de acordo com as suas leis orgânicas, a coordenação regional foi feita exclusivamente por técnicos das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e das Regiões Autónomas (RA) assumindo, através do seu corpo técnico, o acompanhamento e a elaboração de contabilidades por meio da recolha de informação diretamente junto do representante da exploração agrícola.

Atualmente, o modelo de coordenação da recolha de informação conta também com a colaboração de entidades acreditadas e reconhecidas, com as quais foram estabelecidos protocolos de delegação de competências. 

Estas Entidades Delegadas não só dispõem de um corpo técnico capacitado para as competências de coordenação, como têm um âmbito de atuação regional/nacional de prestação de serviços de apoio aos agricultores em matéria de gestão e contabilidade. 

Objetivos

Esta rede comunitária de informação tem como principais objetivos:

• Avaliar os níveis de rendimento dos principais tipos de exploração agrícola;
• Disponibilizar informação para preparação e acompanhamento das medidas de política agrícola e de desenvolvimento rural, permitindo assim avaliar o impacto das medidas da PAC.

Metodologia

A metodologia aplicada visa a representatividade em três dimensões: Região, Dimensão Económica (DE) e tipo de Orientação Técnico-Económica (OTE).
O campo de observação da amostra em Portugal é composto por explorações orientadas para o mercado com uma dimensão económica superior a 4 000€ de Valor da Produção Padrão (VPP) – (Reg. CE 1242 de 2008)

As explorações são selecionadas para fazerem parte da amostra de acordo com um Plano Amostral que permitirá obter informação representativa ao nível das três dimensões referidas: Região, DE e OTE.

A amostra tem evoluído desde 1983, altura em que se iniciou em Portugal a recolha de informação.

O plano amostral prevê, desde 2006, o acompanhamento de um total de 2 300 explorações distribuídas por todo o território nacional.

O processo de recolha de informação baseia-se na participação voluntária dos agricultores, que são os "fornecedores de dados".

A informação recolhida é registada no programa informático de contabilidade simplificada GESTAGRO, desenvolvido internamente

Variáveis recolhidas

A informação recolhida é agregada numa Ficha de Exploração.

A ficha de exploração RICA encontra-se dividida em 12 quadros, consoante o conjunto de informação que os carateriza:

• Informações Gerais
• Repartição da Superfície
• Mão-de-obra
• Ativo de Conta Própria
• Valores a Pagar
• Impostos
• Subsídios e Prémios Correntes
• Efetivo e Valor dos animais
• Cálculo dos Encargos Reais (Variáveis e Fixos)
• Produtos Auto Utilizados
• Produção

Resultados

A informação de base presente na Ficha de Exploração permite o cálculo de uma série de variáveis de resultado que são agregadas num ficheiro de resultados: FResult.

A Ficha de Exploração nacional é depois convertida numa outra, de acordo com as especificações aprovadas e publicadas em Jornal Oficial das Comunidades Europeias (Regulamento (UE) n.º 1320/2013).

Ao nível comunitário, os resultados desta rede de recolha de informação comunitária são agregados numa Base de Dados comunitária de acesso livre, a qual permite a seleção de variáveis bem como a visualização de relatórios on-line e a sua exportação para uma folha de cálculo.

A informação microeconómica gerada pela RICA é a principal fonte de informação da Comissão Europeia no apoio ao estabelecimento de linhas de orientação política para o futuro da agricultura europeia, permitindo avaliar a eficiência, eficácia e relevância das medidas de apoio à agricultura.

Equipa de Coordenação

A equipa responsável pela coordenação nacional da RICA está sediada no CAP.

Os interessados podem aderir à rede, mediante contacto com a CAP.

Ana Helena Martinho 

amartinho@cap.pt